Aconteceu no último mês, na Prefeitura Municipal de Lins, uma reunião de trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento do Desenvolvimento de Lins (CEAD), composta por membros do poder público e da sociedade civil. O encontro foi coordenado pelo secretário municipal Rodolfo Alves (Desenvolvimento Sustentado) e contou com a presença de Paulo Henrique da Luz (também representando o Poder Executivo), Antonio Bispo Manso (gerente municipal de Indústria, Comércio e Serviço), José Carlos Duarte Pinheiro (representante da Câmara de Vereadores), Aymar Júlio Ribeiro (Leila Aguiar (segmento comercial), Solange Aparecida Nobre Pinheiro (economia solidária) e Maria Conceição Rodrigues Faustino, representante sindical de empregados.

Entre os assuntos tratados no evento na cidade de Lins, os principais foram: promover uma análise das concessões de incentivos que tratem de cessão de uso ou alienação de imóveis e incentivos fiscais; acompanhamento e emissão de relatórios (pela Sedesu) sobre as concessões efetuadas; julgamento de recursos de benefícios concedidos e acompanhamento das atividades da Sala do Empreendedor.

Cada um dos requisitos que compõem os objetivos da CEAD foi explicado com detalhes pelo presidente Rodolfo Alves, que também destacou a importância do trabalho da comissão.

Todos os presentes na reunião receberam uma cópia da Lei Municipal 4.987, aprovada em 2007 e que implanta o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Solidário, Econômico, Turístico e Tecnológico de Lins (PID), cujo principal objetivo é incentivar os negócios que contemplem a economia solidária, bem como o pequeno empresário, a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte, que devem ter tratamento simplificado e favorecido em suas relações com o município. Consta nesta legislação, entre outros benefícios, uma tabela de incentivos tributários e físicos.

A iniciativa, inclusive, foi elencada pelo Sebrae entre as boas práticas de incentivo aos micro empreendedores.

Sala do Empreendedor
No encontro também foi apresentado o relatório de atividades da Sala do Empreendedor, que funciona na Incubadora de Empresas de Lins. Durante o mês de janeiro foram realizados, ao todo, 1.800 atendimentos no local. Entre os serviços à disposição da população estão o PAT Lins (Posto de Atendimento do Trabalhador), PAE (que fornece orientação e suporte para abertura de empresas), Banco do Povo Paulista, Acessa SP e Plantão dos Contadores, entre outros.

Um total de 60 pessoas procuraram o órgão interessados na abertura de novas empresas, além de 9 autônomos com o mesmo interesse.
A Incubadora de Lins fica na Rua Floriano Peixoto, 1.093, no Centro.

Fonte: Prefeitura Lins